Termos de Uso

A Rotta é operada pela Rotta do Brasil Tecnologia e Soluções de Transportes, inscrita no CNPJ sob o nº 54.623.584/0001-80, doravante identificada apenas como “Rotta”. A Rotta é uma plataforma tecnológica destinada ao ecossistema de transporte escolar e transporte infantil/executivo: ela conecta famílias a transportadores escolares (empresas, MEIs e motoristas autônomos) e fornece a essas transportadoras as ferramentas de gestão da própria operação (veículos, motoristas, rotas, alunos, cobrança).

A Rotta tem duas frentes de uso, sob a mesma conta: a Área Profissional (transportadoras: empresas, MEIs, autônomos, motoristas e monitores, que gerenciam sua operação de transporte escolar) e a Área Pessoal (responsáveis que buscam e contratam transporte para seus filhos). O cadastro como transportadora exige que a pessoa tenha capacidade legal para representar a empresa ou atuar como autônomo/MEI. O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos ou emancipados; alunos são cadastrados e geridos pelo próprio responsável (ver Política de Privacidade, seção 8).

A Rotta é uma plataforma de intermediação e gestão: ela conecta famílias a transportadores e fornece as ferramentas operacionais, mas não é ela própria a transportadora. O contrato de prestação de serviço de transporte é firmado diretamente entre a família e a transportadora escolhida; a Rotta não é parte desse contrato nem responsável pela execução do transporte em si (condução do veículo, pontualidade, segurança durante o trajeto): essa responsabilidade é da transportadora contratada. A existência de um usuário ou prestador na plataforma não significa, isoladamente, garantia de qualidade, segurança, regularidade ou cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis. Veja Política de Contratação e Marketplace para o detalhe de quais verificações a Rotta realiza.

Cada pessoa mantém uma única conta na Rotta, usada em todas as plataformas (site, painel web, aplicativo). As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. A conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de senha com terceiros é de responsabilidade de quem compartilha. Medidas de proteção de conta (senha, autenticação) estão descritas na Segurança na Rotta.

Ao usar a Rotta, você concorda em: fornecer informações verdadeiras (inclusive documentos de veículo/motorista, quando aplicável); não usar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos; não tentar acessar dados de outros usuários além do que a própria plataforma expõe a você; não contornar mecanismos de segurança; e manter um comportamento respeitoso em avaliações e contatos com outros usuários. As regras completas de conduta e as consequências de violação estão na Política da Comunidade Rotta.

O Marketplace da Rotta é uma infraestrutura de descoberta e contratação de serviços de transporte, não um marketplace genérico de produtos. A contratação (quem contrata, quem presta, quem paga, e as responsabilidades de cada parte) é detalhada na Política de Contratação e Marketplace. Quando a contratação envolver um motorista/veículo, as categorias de habilitação e as modalidades de transporte disponíveis (escolar, fretamento, executivo) seguem as Diretrizes para Motoristas e Modalidades de Transporte. Em especial, a categoria B da CNH não é apresentada pela Rotta como transporte escolar oficial.

Durante uma viagem ativa, a localização do veículo é compartilhada em tempo real com os responsáveis vinculados àquela rota, para acompanhamento do trajeto. A localização não é pública nem visível a usuários sem vínculo com a viagem. O detalhamento de quando o GPS é usado, quem pode visualizar e quando deixa de ser compartilhado está na Política de Privacidade, seção de geolocalização.

Motoristas e veículos têm documentos obrigatórios (CNH, comprovantes, documentos do veículo) enviados à plataforma para verificação: esses arquivos ficam em armazenamento privado, nunca em URL pública (ver Segurança na Rotta). Contratos gerados na plataforma (quando houver assinatura eletrônica) seguem o fluxo descrito em Política de Contratação e Marketplace, seção de contratos.

A Rotta envia comunicações operacionais (ex.: aviso de embarque, atraso, mudança de rota) e, quando você optar, comunicações não essenciais. A distinção entre os dois tipos e como ajustar suas preferências está na Política de Comunicações.

Transportadoras (Empresa/MEI/Autônomo) pagam uma mensalidade pela plataforma. O uso pelo Responsável (família) é gratuito: a Rotta nunca cobra da família pelo acesso à plataforma; o pagamento do transporte em si (quando houver) é acordado diretamente com a transportadora, processado conforme a Política Financeira RottaPay.

A marca “Rotta”, o layout, o código-fonte e os demais elementos da plataforma são de propriedade da Rotta do Brasil Tecnologia e Soluções de Transportes ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O uso da plataforma não transfere a você nenhum direito sobre esses elementos, além da licença de uso pessoal e não exclusiva necessária para usar o serviço. É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou redistribuir qualquer parte da plataforma sem autorização.

O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

A responsabilidade da Rotta se limita ao funcionamento e à disponibilidade da própria plataforma; ela não responde por indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou falha de provedores de infraestrutura fora do seu controle, nem pela execução do serviço de transporte contratado diretamente com a transportadora (seção 3). Nada nesta cláusula exclui responsabilidade que a lei não permite excluir (ex. Código de Defesa do Consumidor, LGPD).

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. A Rotta também pode suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a Política da Comunidade, sempre que possível com aviso prévio, exceto em casos de fraude, risco à segurança de outros usuários ou exigência legal, quando a suspensão pode ser imediata. Dados sujeitos a obrigação legal de retenção (ex. registros fiscais, logs de auditoria de segurança) podem ser mantidos mesmo após o encerramento, pelo prazo exigido por lei.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados e, quando a mudança for relevante o suficiente, um novo aceite poderá ser solicitado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maricá/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, quando o usuário for consumidor (Responsável), a prerrogativa de foro do seu próprio domicílio, prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I).

Dúvidas sobre estes Termos: rottadobrasil@gmail.com.